Resolução da Assembleia da República 6/98, de 28 de Fevereiro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 50/1998, Série I-A de 1998-02-28.
Data: 1998-02-28
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Sumário

Estabelece a constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 6/98
Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional.

A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 166.º, n.º 5, da Constituição, o seguinte:

1 - Criar a Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional.

2 - A Comissão é composta por 23 membros, indicados pelos Grupos Parlamentares de acordo com a seguinte distribuição:

Grupo Parlamentar do Partido Socialista - 11;
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata - 7;
Grupo Parlamentar do Partido Popular - 2;
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português - 2;
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes - 1.
Aprovada em 18 de Fevereiro de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/90612.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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