1998-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros 29/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a revisão ao Plano Geral de Urbanização de Vila Velha de Rodão, no município de Vila Velha de Rodão, cujo regulamento e planta de zonamento são publicados em anexo. Introduz alterações ao Plano Director Municipal de Vila Velha de Rodão, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/94 de 6 de Maio.

1998-02-18 - Portaria 68/98 - Ministério das Finanças

Aprova os novos modelos de impressos (publicados em anexo) a que se refere o nº 1 do art. 57º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88 de 30 de Novembro que seguidamente de indicam: - Declaração modelo 2 e respectivas instruções de preenchimento; - Anexo A (rendimentos do trabalho dependente e de pensões) e respectivas instruções de preenchimento; - Anexo B (rendimentos do trabalho independente) e respectivas instruções de preenchimento; - Anexo B1 (rendimentos comerciais, industriais e agrícola (...)

1998-02-18 - Portaria 69/98 - Ministério da Educação

Regula o processo de registo dos diplomas do grau de doutor obtidos no estrangeiro e reconhecidos em Portugal, a que se refere o art. 6º do Decreto-lei 216/97 de 18 de Agosto (Reconhece aos cidadãos portugueses, titulares de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos do grau de doutor pelas universidades portuguesas os direitos inerentes à titularidade deste).

1998-02-18 - Portaria 70/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do Curso de Urbanismo, aprovado pela Portaria 1124/91 de 29 de Outubro e ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão (ISMAG).

1998-02-18 - Portaria 71/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do Curso de Bacharelato em Engenharia Química Industrial, aprovado pela Portaria 1236/93 de 2 de Dezembro e ministrado pelo Instituto Superior de Paços de Brandão - ISPAB.

1998-02-18 - Despacho Normativo 11/98 - Ministério da Educação

Homologa as alterações (constantes do Anexo I) aos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 80/89 de 7 de Agosto e posteriormente alterados com homologação pelo Despacho Normativo 83/95 de 23 de Outubro. Publica em Anexo II a nova redacção dos Estatutos daquela instituição.

1998-02-18 - Portaria 71-A/98 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 53-A/98 de 4 de Fevereiro que fixa as Taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).