1998-11-05 - PORTARIA 72/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1 do artigo 5º da Portaria nº 45-A/98, de 13 de Agosto. (Atribui uma ajuda à comercialização dos animais de espécie bovina, que tenham atingido o fim do seu ciclo produtivo, comercializados para o mercado do continente.

1998-11-05 - Decreto do Presidente da República 47/98 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1995.

1998-11-05 - Decreto do Presidente da República 48/98 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, incluindo o anexo, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1997.

1998-11-05 - Decreto do Presidente da República 49/98 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da república da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, incluindo a Acta Final, com a declaração comum, assinado em Bruxelas em 30 de Outubro de 1997.

1998-11-05 - Resolução da Assembleia da República 54/98 - Assembleia da República

Aprova para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado e a República do Quirquizistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo Sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta final com as declarações, assinado em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1995. É publicado em anexo o texto em língua portuguesa.

1998-11-05 - Resolução da Assembleia da República 55/98 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro.

1998-11-05 - Resolução da Assembleia da República 56/98 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de são Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.

1998-11-05 - Aviso 216/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia depositado, em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias, aberta para assinatura, em Paris, em 14 de Dezembro de 1959.

1998-11-05 - Aviso 217/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo dos Países Baixos apresentou junto do Secretário Geral do Conselho da Europa declarações relativamente ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Extradição e ao Segundo Protocolo Adicional à mesma Convenção, abertos à assinatura, em Estrasburgo, respectivamente em 15 de Outubro de 1975 e 17 de Maio de 1978.

1998-11-05 - Aviso 218/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia depositado, em 22 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários, aberta à assinatura em Paris, em 11 de Dezembro de 1953.