1998-11-30 - Portaria 1005/98 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde

Fixa as taxas a cobrar pelos exames médicos e toxicológicos necessários à fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas.

1998-11-30 - Portaria 1006/98 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde

Fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos e o modo como se deve proceder à recolha, acondicionamento e expedição das amostras biológicas destinadas às análises toxicológicas para determinação da taxa de álcool no sangue e para confirmação da presença de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.

1998-11-30 - Portaria 1007/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Aprova o modelo de certificado de operador aéreo.

1998-11-30 - Declaração de Rectificação 22-B/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei 329/98, de 2 de Novembro, do Ministério da Educação, que regula o ensino da disciplina de Educação Moral e Religiosa, de diversas confissões religiosas, em regime de permanência e em alternativa à disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social, e altera o Decreto-Lei 409/89, de 16 de Novembro, relativo ao ensino de Educação Moral e Religiosa Católica.

1998-11-30 - Declaração de Rectificação 22-C/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Lei 236/98, de 1 de Agosto, do Ministério do Ambiente, que estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.

1998-11-30 - Declaração de Rectificação 22-D/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Regulamentar 23/98, do Ministério do Ambiente, que estabelece a reclassificação do Parque Natural da Arrábida, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 14 de Outubro de 1998.

1998-11-30 - Declaração de Rectificação 22-E/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Regulamentar 21/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que atribui nova redacção aos artigos 3.º, 9.º e 10.º do Decreto Regulamentar 8/90, de 6 de Abril, diploma que disciplina o serviço de receptáculos postais e estabelece as normas a observar na sua instalação, utilização e conservação, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 4 de Setembro de 1998.

1998-11-30 - Declaração de Rectificação 22-F/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros 101/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a aquisição de um conjunto de fracções autónomas correspondentes ao piso 1 do prédio urbano denominado «Torre das Antas», constituído em regime de propriedade horinzontal, sito na Avenida de Fernão de Magalhães, 1862, na freguesia de Campanhã, cidade e concelho do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 19 de Agosto de 1998.

1998-11-30 - Declaração de Rectificação 22-G/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Declaração 4/98/M, da Região Autónoma da Madeira, que publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1998.

1998-11-30 - Declaração de Rectificação 22-H/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros 123/98, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço Cidadela-Forte de São Julião da Barra, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1998.