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Declaração de Rectificação 22-B/98, de 30 de Novembro

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Sumário

Rectifica o Decreto-Lei 329/98, de 2 de Novembro, do Ministério da Educação, que regula o ensino da disciplina de Educação Moral e Religiosa, de diversas confissões religiosas, em regime de permanência e em alternativa à disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social, e altera o Decreto-Lei 409/89, de 16 de Novembro, relativo ao ensino de Educação Moral e Religiosa Católica.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 22-B/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 329/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No penúltimo parágrafo do preâmbulo, onde se lê: «Foram ouvidas a Comissão Episcopal de Educação Cristã (COMACEP) e o Secretariado Nacional da Educação Cristã.» deve ler-se «Foram ouvidas a Comissão Episcopal de Educação Cristã e a Comissão para a Acção Educativa Evangélica nas Escolas Públicas (COMACEP).».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/98921.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-11-02 - Decreto-Lei 329/98 - Ministério da Educação

    Regula o ensino da disciplina de Educação Moral e Religiosa, de diversas confissões religiosas, em regime de permanência e em alternativa à disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social, e altera o Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro, relativo ao ensino de Educação Moral e Religiosa Católica.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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