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Declaração de Rectificação 22-H/98, de 30 de Novembro

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Sumário

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros 123/98, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço Cidadela-Forte de São Julião da Barra, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1998.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 22-H/98
Para os devidos efeitos se declara que os mapas anexos à Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, pelo que se procede à sua publicação:

(ver mapas no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/98965.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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