1998-11-27 - RESOLUÇÃO 25/98/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 1999, constante dos mapas publicados em anexo.

1998-11-27 - Portaria 998/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regulamento das Casas Económicas da Obra Social do Ministério do Ultramar em Regime de Propriedade Resolúvel, aprovado pela Portaria nº 23785 de 18 de Dezembro de 1968.

1998-11-27 - Portaria 999/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Transmite para a respectiva Direcção Regional de Educação a propriedade e posse dos pavilhões desportivos escolares, construídos no âmbito do Programa Desporto Escolar 2000, constantes do mapa publicado em anexo.

1998-11-27 - Portaria 1000/98 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Alcochete, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal, dispondo sobre a respectiva composição, competências e funcionamento, o qual se verificará 30 dias após a publicação deste diploma.

1998-11-27 - Portaria 1001/98 - Ministérios da Justiça e da Economia

Permite o pagamento por transferência electrónica ou em qualquer balcão da Caixa Geral de Depósitos, das coimas e custas judiciais aplicadas pela Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e pela Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade.

1998-11-27 - Portaria 1002/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria nº 690/98, de 1 de Setembro, que suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a exploração cinegética na zona de caça associativa da Vinha da Rainha, no município de Soure (processo nº 1209-DGF).

1998-11-27 - Portaria 1003/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria nº 656/98 de 29 de Agosto, que suspendeu temporariamente a exploração cinegética da zona de caça associativa da Quinta do Quintão, Vale da Vela e outras, situada no município da Lagoa, concessionada pela Portaria nº 722-L3 /92 de 15 de Julho (proc. nº 1066-DGF).

1998-11-27 - Portaria 1004/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 281-B/97 de 30 de Abril, que estabelece várias restrições à captura da sardinha na costa continental portuguesa.

1998-11-27 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 25/98/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1999

1998-11-27 - Decreto-Lei 378/98 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei 495/88, de 30 de Dezembro que define o regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais (SGPS).