Resultados para o dia 1998-11-23
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Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/98, de 30 de Novembro.
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1998-11-23 - Decreto-Lei 367/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 94/96, de 17 de Julho, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas nºs. 96/39/CE (EUR-Lex) e 97/34/CE (EUR-Lex), do Conselho, relativas às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes.
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Determina que as fotocópias dos documentos referentes ao registo da prestação de contas que devam ser depositados nas conservatórias não carecem de autenticação.
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Cria, no âmbito do Ministério da Educação, a Direcção-Geral do Ensino Superior, que substitui, para todos os efeitos, o Departamento do Ensino Superior.
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Cria o Hospital do Barlavento Algarvio, colocando-o em regime de instalação até 31 de Dezembro de 1999.
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Altera o quadro de pessoal da Academia Nacional de Belas-Artes.
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Aprova a lei orgânica do Conselho Superior de Arquivos.
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Altera a Lei Orgânica e o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História.
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