1998-11-12 - DESPACHO NORMATIVO 297/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

1998-11-12 - PORTARIA 76/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 8º da Portaria nº 45/98, de 13 de Agosto. (Regulamenta a Formação Profissional Agrária).

1998-11-12 - DESPACHO NORMATIVO 295/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1998-11-12 - DESPACHO NORMATIVO 296/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.

1998-11-12 - DESPACHO NORMATIVO 298/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente.

1998-11-12 - Decreto-Lei 350/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Institui um regime de isenção de emolumentos notariais e registrais sobre imóveis ou móveis nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge.

1998-11-12 - Decreto-Lei 351/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aplica, com especialidades, o disposto no Decreto-Lei n.º 312/90, de 2 de Outubro, aos prédios situados nos concelhos sediados nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge que foram afectados pelo crise sísmica de Julho de 1998 ou que venham a ser necessários ao esforço de reconstrução promovido pelo Governo Regional dos Açores.

1998-11-12 - Decreto-Lei 352/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera a lei orgânica do Instituto Camões, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 170/97, de 5 de Julho.

1998-11-12 - Aviso 239/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos transmitiu uma notificação segundo a qual a Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia a 5 de Outubro de 1961, permanece em vigor entre os Estados Contratantes e a República da Croácia a partir de 5 de Outubro de 1991.

1998-11-12 - Aviso 240/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de adesão, em 2 de Fevereiro de 1994, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980.