1998-01-16 - Aviso 15/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 10 de Dezembro de 1997 e em 12 de Novembro de 1997, sido remetidas notas, respectivamente por Portugal e pela Venezuela, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo.

1998-01-16 - Aviso 16/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Malásia depositado, em 17 de Fevereiro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva

1998-01-16 - Aviso 17/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Botswana depositado, em 14 de Março de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva.

1998-01-16 - Aviso 18/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem as Ilhas Salomão depositado, em 10 de Abril de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança.

1998-01-16 - Aviso 19/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Finlândia formulado, em 24 de Junho de 1994, uma objecção às reservas feitas pela República Árabe de Síria aquando da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

1998-01-16 - Aviso 20/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Irão depositado, em 13 de Julho de 1994, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

1998-01-16 - Aviso 21/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Holanda depositado, em 6 de Fevereiro de 1995, o instrumento de aceitação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

1998-01-16 - Aviso 22/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino Unido retirado parcialmente, em 18 de Abril de 1997, a reserva que tinha feito no momento da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-01-16 - Aviso 23/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Turquia depositado, em 4 de Abril de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

1998-01-16 - Decreto-Lei 9/98 - Ministério da Saúde

Elimina os prazos de candidatura a concursos de provimento em lugares de assistente aplicáveis ao pessoal da carreira de técnico superior de saúde aprovado em estágio ou com preparação profissional equiparada, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, do n.º 14.1. do regulamento aprovado pela Portaria n.º 605/84, de 16 de Agosto, na redacção do n.º 4 da Portaria n.º 552/88, de 16 de Agosto, e do despacho n.º 34/86, de 22 de Agosto (DR.II Série, de 10 de Setembro de 1986 (...)

1998-01-16 - Despacho Normativo 6-A/98 - Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia

Fixa em 2,2% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e Porto e para os transportes colectivos rodoviários de passageiros interurbanos. Os preços decorrentes da execução do presente diploma poderão ser aplicados pelos operadores a partir de 1 de Fevereiro de 1998.

1998-01-16 - Portaria 29-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional para o ano de 1998.