Resultados para o dia 1997-08-26
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte do cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires.
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias do cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli.
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Augusto Gonçalves Lopes da Fonseca do cargo de embaixador de Portugal em Montevideu.
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Pedro de Almeida Silveira de Carvalho do cargo de embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Afonso de Castro Sá Pereira e Vasconcelos do cargo de embaixador de Portugal em Oslo.
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Vasco Taveira da Cunha Valente do cargo de embaixador em Pretória.
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte para o cargo de embaixador de Portugal em Oslo.
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva para o cargo de embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias, para o cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires.
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Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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1997-08-26 -
Decreto Legislativo Regional
13/97/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Cria um sistema de incentivos financeiros à realização de acções promocionais à exportação de bordados, vimes e tapeçarias de origem artesanal feitos na Região Autónoma da Madeira, atítulo de comparticipação a fundo perdido. Este sistema aplica-se às empresas e ou produtores de bordado, tapeçarias e obras de vime inscritas no Instituto do Bordado, Tapeçaria e Artesanato da Madeira, organismo responsável pela gestão do sistema de incentivos.
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