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Decreto do Presidente da República 49/97, de 26 de Agosto

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Sumário

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte do cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 49/97
de 26 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte do cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires.

Assinado em 14 de Julho de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 18 de Julho de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/85084.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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