1997-04-14 - Portaria 247/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid, aprovado pela Portaria 11/95, de 6 de Janeiro, conforme mapa publicado em anexo.

1997-04-14 - Portaria 248/97 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Regulamenta as formalidades e procedimentos de controlo aplicáveis à concessão de isenções do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) previstas nas alíneas c) e h) do n.º 1 do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 123/94, de 18 de Maio.

1997-04-14 - Portaria 249/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos dos "200 Anos do Instituto de Gestão do Crédito Público".

1997-04-14 - Portaria 250/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Cria e põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional, a partir de 12 de Março de 1997.

1997-04-14 - Portaria 251/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às "Profissões e Personagens do Sec XIX (3º grupo)"

1997-04-14 - Portaria 252/97 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia

Revoga a Portaria 985/94, de 4 de Novembro que estabelece normas relativas à aplicação de preços, pelas empresas concessionárias de transportes públicos rodoviários de passageiros, para os diferentes títulos de transporte.

1997-04-14 - Portaria 253/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Larangeira e Caniceira de Cima, abrangendo os prédios rústicos denominados "Quinta da Larangeira, Herdade da Caniceira de Cima e Quinta da Foz da Larangeira", sitos na freguesia de Ulme, município de Chamusca (processo nº 618-DGF).

1997-04-14 - Portaria 254/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera os quadros do anexo I à Portaria n.º 363/95, de 26 de Abril, que autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem da Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos.

1997-04-14 - Decreto Regulamentar Regional 8/97/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Estabelece uma área envolvente de protecção dos imóveis classificados, fixada em 100 m a partir dos seus limites exteriores.