1997-03-13 - RESOLUÇÃO 45/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para a Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais a universalidade que integra todo o espólio, mobiliário e direito de arrendamento do edificio onde está instalada a Exposição Permanente do Vulcão dos Capelinhos.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 46/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à Diocese de Angra os prédios, urbanos e rústicos, onde se encontra implantada a Capela de Nossa Senhora do Ar, no aeroporto de Santa Maria.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 47/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores (SIRAPA).

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 48/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada a lançar concurso público internacional, com vista à adjudicação da empreitada de reforço do molhe do Porto de Ponta Delgada.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 49/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova no âmbito do sistema de apoio excepcional a conceder aos clubes desportivos da Região, a concessão de diversos montantes.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 51/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a composição do núcleo Regional dos Açores do Projecto Vida.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 52/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o presidente da unidade de gestão do PEDRAA II e representante da Região na Comissão de Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio.

1997-03-13 - Aviso 93/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, nos termos do artigo 15º da Convenção de Supressão da Exigênica dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Finlândia notificado das alterações das suas autoridades designadas.

1997-03-13 - Decreto Legislativo Regional 2/97/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Regulamenta a atribuição de subsídios de desemprego às bordadeiras de casa da Região Autónoma da Madeira, criado pela Lei 43/96, de 3 de Setembro. Estabelece as condições de atribuição e a fórmula de determinação dos montantes do citado subsídio.

1997-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 39/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a composição da Comissão para o Mercado Social de Emprego , criada pela Resolução 104/96, de 9 de Julho, e institui um mecanismo de substituição para os respectivos membros.

1997-03-13 - Portaria 183/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco, constante do mapa publicado em anexo.

1997-03-13 - Despacho Normativo 13/97 - Ministério da Cultura

Estabelece que o apoio financeiro a conceder às orquestras regionais nos termos dos Despachos Normativos 56/92, de 29 de Abril, e 36/95, de 24 de Julho, bem como o montante e as obrigações específicas mútuas constam de protocolo outorgado entre o Fundo de Fomento Cultural e a entidade titular da orquestra.