1997-03-13 - RESOLUÇÃO 42/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o Conselho Nacional de Segurança Rodoviária, presidido pelo Ministro da Administração Interna, estabelece a sua composição e define as suas competências. O conselho reúne trimestralmente, cabendo à Direcção Geral de Viação preparar as reuniões e assegurar o seu funcionamento administrativo.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 41/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reformula a constituição e competências das comissões distritais de segurança rodoviária, dotando-as de maior flexibilização, nomeadamente em relação à articulação com outras entidades.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 40/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ansião, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 31/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Promove a utilização de papel reciclado na Admisnistração Pública.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 50/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula os concursos públicos para fornecimento de refeições e para o forneçimento de serviço de bar e de pequenos almoços no bar do Centro de Formação Profissional dos Açores.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 30/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a elaboração do projecto de execução do Campo de Golf do Faial.

1997-03-13 - DESPACHO NORMATIVO 75/97 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as tarifas aplicáveis ao aluger de passageiros de veículos ligeiros com condutor.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 40/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os trabalhos a mais e a menos da empreitada de construção do Hospital do Divino Espirito Santo, em Ponta Delgada.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 29/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um programa social de ocupação de adultos - PROSA

1997-03-13 - DESPACHO NORMATIVO 70/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.