1997-12-15 - DESPACHO NORMATIVO 25/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente.

1997-12-15 - Resolução do Conselho de Ministros 212/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Define orientações relativamente à prestação de garantia pessoal do Estado, na modalidade de fiança à parcela do empréstimo, a contrair pela M. Carmona & Irmãos, S.A., junto da Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L., conforme ficha técnica publicada em anexo.

1997-12-15 - Portaria 1224/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Assunção-Seia, conforme mapa publicado em anexo.

1997-12-15 - Portaria 1225/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, que aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro.

1997-12-15 - Portaria 1226/97 - Ministério das Finanças

Altera os modelos de impresssos das guias de reposição abatida ou não abatida nos pagamentos anexos à Portaria nº 350/73, de 19 de Maio.

1997-12-15 - Portaria 1227/97 - Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Educação e da Solidariedade e Segurança Social

Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1997-1998, vários estabelecimentos de educação pré-escolar.

1997-12-15 - Portaria 1228/97 - Ministério da Justiça

Declara instalada, a partir de 1 de Janeiro de 1998, a 3.ª Subsecção da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

1997-12-15 - Portaria 1229/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística de Alcamins, abrangendo os prédios rústicos denominados "Herdade dos Alcamins" e outras, sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço e Ciladas, municípios de Elvas e Vila Viçosa (processo nº 688-DGF).

1997-12-15 - Portaria 1230/97 - Ministério da Saúde

Estabelece as competências, composição e regras de funcionamento da comissão de avaliação técnica dos pedidos de colocação no mercado de dispositivos médicos para diagnóstico "in vitro", prevista no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 306/97, de 11 de Novembro.

1997-12-15 - Portaria 1231/97 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento da Comissão do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos, publicado em anexo.