1997-11-03 - RESOLUÇÃO 8/97/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento para o ano de 1998 da Região Autonoma dos Açores.

1997-11-03 - Resolução do Conselho de Ministros 192/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Praia da Vagueira, no município de Vagos, cujos regulamento, planta de implantação e quadro de lotes se publicam em anexo. Exclui da ratificação o artigo 56º do Regulamento e a proposta de ocupação relativa à area onde se inserem os lotes nºs. 348 a 354, 402 a 406 e 414 a 423, conforme assinalado na planta de implantação.

1997-11-03 - Resolução do Conselho de Ministros 193/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Desenvolve um processo interministerial e interinstitucional para a reforma do sistema de protecção de crianças e jovens em risco. Prevê a criação da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), na dependência dos Ministros da Justiça e da Solidariedade e Segurança Social, cujas atribuições, cabem ao grupo coordenador do programa "Adopção 2000".

1997-11-03 - Resolução do Conselho de Ministros 194/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Sesimbra, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.

1997-11-03 - Portaria 1090/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Altera p quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

1997-11-03 - Portaria 1091/97 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria a Escola do Ensino Secundário de Penafiel n.º 2, para entrar em funcionamento no ano lectivo de 1997-1998. Publica em anexo os quadros de pessoal docente e não docente do citado estabelecimento de ensino. A criação de escola prevista na presente Portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997.

1997-11-03 - Portaria 1092/97 - Ministério da Administração Interna

Regulamenta as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional de determinadas categorias de veículo, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 96/53/CE (EUR-Lex), de 25 de Julho de 1996.

1997-11-03 - Portaria 1093/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a suspensão parcial do Plano de Pormenor do Terreno B, em Ponte de Sor, de acordo à planta publicada em anexo, bem como ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área.

1997-11-03 - Portaria 1094/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para as áreas abrangidas pelo Plano Geral de Urbanização da Vila de Mértola, no município de Mértola, identificadas na planta publicada em anexo.

1997-11-03 - Portaria 1095/97 - Ministério da Economia

Estabelece as regras relativas à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, regulamentando o Decreto Lei nº 41/94, de 11 de Fevereiro, no que diz respeito a estes aparelhos. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Directiva nº 96/60/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Setembro.