1997-11-29 - Portaria 1206/97 - Ministério da Justiça

Actualiza a lista de entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas.

1997-11-29 - Portaria 1207/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um periodo de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Zambujeira e Brunheira, abrangendo o prédio rústico denominado "Herdade da Zambujeira e Brunheira" sito na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja (processo nº 75-DGF).

1997-11-29 - Portaria 1208/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Zambujeira e Brunheira, sita na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja (processo nº 76-DGF).

1997-11-29 - Portaria 1209/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Chancana, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsaraz e Croval município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 740-DGF).

1997-11-29 - Portaria 1210/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Atalaia, abrangendo vários prédios rústicos na freguesia de Atalaia, município de Pinhel (processo nº 850-DGF).

1997-11-29 - Portaria 1211/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiras-Gare, município de Odemira (processo nº 761-DGF).

1997-11-29 - Portaria 1212/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Azinhalinho, Arraeira, Geralda, Outeiro e Comenda", sitos nas freguesias de Monsaraz e São Pedro do Coural município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 163-DGF).

1997-11-29 - Portaria 1213/97 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Matemática, aprovado pela Portaria nº 1124/91, de 29 de Outubro, ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG.

1997-11-29 - Portaria 1214/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Industrial na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

1997-11-29 - Decreto-Lei 334-A/97 - Ministério da Defesa Nacional

Atribui à Região Autónoma dos Açores a responsabilidade pela remoção das embarcações encalhadas nos portos de Ponto Delgada e de Angra do Heroísmo por efeitos do temporal que assolou a Região em Dezembro de 1996.