1996-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 135/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado português, representado pelo ICEP-Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal e a SIEMENS, AG, tendo em vista a realização do projecto de investimento de instalação e operação da fábrica back-end destinada à realização do segmento final de memórias DRAM de 16 Mb.

1996-08-28 - Portaria 419/96 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria várias escolas para 1996-1997.

1996-08-28 - Portaria 420/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera a Portaria n.º 828/88, de 29 de Dezembro [fixa os parâmetros a que devem obedecer as habitações de custos controlados (habitações sociais), independentemente de estas serem destinadas a venda ou a arrendamento].

1996-08-28 - Portaria 421/96 - Ministério da Economia

Aprova o modelo próprio da declaração sobre transacções efectuadas pelas entidades que exerçam a actividade de compra de imóveis para revenda.

1996-08-28 - Despacho Normativo 32/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as taxas a pagar pelas concessões especiais de caça das zonas de caça sociais de Mourão e de Corte de Pinto e Santana de Cambas.

1996-08-28 - Portaria 422/96 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Comunicação e Novas Tecnologias no Ensino na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti a partir do ano lectivo de 1996-1997

1996-08-28 - Decreto-Lei 147/96 - Ministério para a Qualificação e o Emprego

Estabelece a Lei Orgânica para o Ministério para a Qualificação e o Emprego.