1996-08-13 - DESPACHO 127/MEPAT/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria, no âmbito do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, na dependência do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, um grupo de trabalho para o Plano Nacional de Acção do Estado Português em sede dos princípios da Habitat II. Estabelece a composição do referido grupo - representantes dos membros do governo que integram o MEPAT e de serviços, cujas competências concorram para os princípios da HABITAT II, em parceria com a Associação Nacion (...)

1996-08-13 - DECLARAÇÃO DDECL65/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal da Guarda, por deliberação de 28-12-95, aprovou o Plano de Pormenor da freguesia de Vila Soeiro, no município da Guarda, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

1996-08-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC281/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Reconhece interesse público do estabelecimento de culturas marinhas ou piscicultura de S. Torpes, concelho de Sines, a explorar pela Sonágua - Sociedade de Agua-cultura, conforme o perímetro e os quesitos definidos neste diploma.

1996-08-13 - DESPACHO 125/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição de uma Comissão para Preparação da Reorganização do Sector da Aviação Civil e Privatização da ANA, E.P., na directa dependência do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território. Indica, respectivamente, as competências, composição e a calendarização dos trabalhos a realizar, como entidade que suporta os encargos decorrentes do funcionamento da Comissão. São membros as seguintes individualidades: Presidente: Draª. Maria Aliete Barral Barrigana Ramos da Costa, ass (...)

1996-08-13 - DESPACHO 36/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Designa como substituta do chefe de gabinete, na sua ausência por motivo de férias, entre 29 de Julho e 9 de Agosto, a licenciada Maria de Fátima Cruz da Silva Neves, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Adriano Lopes Gomes Pimpão.

1996-08-13 - DELIBERAÇÃO EDELIB68/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Faz cessar o exercício de funções de gestão corrente dos seguintes dirigentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional; - Lic. Maria do Céu Costa Mourão, como Directora dos Serviços de Emprego e Formação Profissional, em 25-6-96; - Lic. Carlos Filipe Cordeiro Correia de Carvalho, como Chefe da Divisão de Reabilitação, em 25-6-96; - Lic. Fernando Teixeira e Lic. Luís Manuel de Gabriel Vicente, como Chefes de Divisão, em 24-6-96.

1996-08-13 - DESPACHO 164/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a criação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

1996-08-13 - DELIBERAÇÃO EDELIB66/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALGARVE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Algarve na Chefe de Divisão do Departamento de Acção Social, Lic. Maria Helena Ribeiro Horta Ferreira Lino.

1996-08-13 - AVISO EAV23/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competências do director do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Eng. Armando Marques Aleixo, no director de Serviços de Desenvolvimento Curricular, Lic. Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio.

1996-08-13 - PORTARIA 111/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aprovado pela Portaria 133/88, de 29 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.