Despacho Conjunto DDC281/96, de 13 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 187, de 13.08.1996, Pág. 11370
- Data: 1996-08-13
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Sumário
Reconhece interesse público do estabelecimento de culturas marinhas ou piscicultura de S. Torpes, concelho de Sines, a explorar pela Sonágua - Sociedade de Agua-cultura, conforme o perímetro e os quesitos definidos neste diploma.
Aviso
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