1996-07-04 - DESPACHO NORMATIVO 117/96 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o concurso de professores dos ensinos preparatório e secundário para o preenchimento dos horários ainda disponiveis. Revoga o Despacho Norminativo nº173/95, de 27 de Julho.

1996-07-04 - DESPACHO NORMATIVO 118/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a caça ao coelho, com utilização do candeio na ilha das Flores. Revoga o Despacho Norminativo nº47/95 de 9 de Fevereiro.

1996-07-04 - PORTARIA 43/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova calendário venatório, para a ILHA GRACIOSA, na época venatória de 1996/97. Revoga a Portaria 37/95 de 29 de Junho.

1996-07-04 - PORTARIA 39/96 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os beneficios sociais escolares e as comparticipações aos alunos para o ano lectivo de 1996/97. Revoga a Portaria 49/95, de 27 de Julho.

1996-07-04 - PORTARIA 40/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório, para a Ilha de São Miguel, na época venatória de 1996/97. Revoga a Portaria nº 35/95, de 29 de Junho.

1996-07-04 - PORTARIA 41/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório, para a Ilha Terceira na época de 1996/97.

1996-07-04 - PORTARIA 42/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório, para a ilha de São Jorge na época venatória de 1996/97. Revoga a Portaria nº 38/95, de 29 de Junho.

1996-07-04 - PORTARIA 44/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório, para a Ilha do Faial na época 1996/97. Revoga a Portaria nº 39/95, de 29 de Junho.

1996-07-04 - Decreto do Presidente da República 22/96 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais, assinado em Estrasburgo a 15 de Dezembro de 1994.

1996-07-04 - Resolução da Assembleia da República 21/96 - Assembleia da República

APROVA PARA RATIFICAÇÃO O ACORDO SUPLEMENTAR AO ACORDO GERAL SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, REFERENTE AO CENTRO EUROPEU PARA A INTERDEPENDÊNCIA E SOLIDARIEDADE MUNDIAIS, ASSINADO EM ESTRASBURGO AOS 15 DE DEZEMBRO DE 1994, CUJA VERSÃO AUTÊNTICA EM LÍNGUA PORTUGUESA E PUBLICADA EM ANEXO.