Portaria 39/96, de 4 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 04.07.1996, Pág. 479
- Data: 1996-07-04
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa os beneficios sociais escolares e as comparticipações aos alunos para o ano lectivo de 1996/97. Revoga a Portaria 49/95, de 27 de Julho.
Aviso
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