1996-06-29 - Declaração de Rectificação 11-C/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50/96, de 16 de Maio, do Ministério das Finanças, que estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1996.

1996-06-29 - Declaração de Rectificação 11-D/96 - Presidência do Conselho de Ministros

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 3-A/96/M, DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, QUE APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 1996, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 51, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996.

1996-06-29 - Declaração de Rectificação 11-E/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 81/96, que ratifica o Plano Director Municipal de Ansião, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 131, de 5 de Junho de 1996.

1996-06-29 - Declaração de Rectificação 11-F/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria nº 192/96, de 30 de Maio, dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social, que regula a actividade ocupacional de trabalhadores a receber prestações de desemprego.

1996-06-29 - Declaração de Rectificação 11-G/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria nº 114/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento Técnico para a Produção e Controlo dos Parâmetros de Qualidade dos Materiais de Propagação e Plantação dos Produtos Hortícolas, com Excepção das Sementes, bem como para o Controlo dos Respectivos Fornecedores e Suas Instalações, publicada no Diário da República, 1ª .serie, nº 87, de 12 de Abril de 1996.

1996-06-29 - Declaração de Rectificação 11-H/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria nº 94/96, dos Ministérios da Justiça e da Saúde, que define os procedimentos de diagnósticos e dos exames periciais necessários à caracterização do estado de toxicodependência, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 73, de 26 de Março de 1996.

1996-06-29 - Declaração de Rectificação 11-I/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria nº 105/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro de Plantas Produtoras de Folhagem ou de Flor de Corte e Ornamentais, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 83, de 8 de Abril de 1996.

1996-06-29 - Declaração de Rectificação 11-J/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria 126/96, do Ministério da Justiça, que adita à lista de entidades a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 95, de 22 de Abril de 1996.

1996-06-29 - Declaração de Rectificação 11-L/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros 72/96, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Felgueiras, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 113, de 15 de Maio de 1996.