Declaração de Rectificação 11-F/96, de 29 de Junho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 149/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-06-29.
Data: 1996-06-29
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Sumário

Rectifica a Portaria nº 192/96, de 30 de Maio, dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social, que regula a actividade ocupacional de trabalhadores a receber prestações de desemprego.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 11-F/96
Segundo comunicação do Ministério para a Qualificação e o Emprego, a Portaria 192/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 30 de Maio de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 11.º, n.º 5, onde se lê «5 - [...] referidos no n.º 1 do n.º 12.º,» deve ler-se «5 - [...] referidos no n.º 2 do n.º 12.º,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Junho de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/96500.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1996-05-30 - Portaria 192/96 - Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social
Regula a actividade ocupacional de trabalhadores a receber prestações de desemprego. Revoga a Portaria n.º 145/93, de 8 de Fevereiro, o n.º 1.º da Portaria n.º 413/94, de 27 de Julho, e o Despacho Normativo n.º 17/95, de 27 de Março.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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