1996-05-22 - Portaria 170/96 - Ministério da Educação

Fixa a disciplina base para cada curso de ensino secundário ou equivalente, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril, que estabelece o regime de acesso ao ensino superior.

1996-05-22 - Portaria 171/96 - Ministério da Saúde

Aprova o programa de formação do estágio do ramo de psicologia clínica da carreira dos técnicos superiores de saúde.

1996-05-22 - Decreto do Presidente da República 18/96 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila do cargo de embaixador de Portugal em Camberra.

1996-05-22 - Decreto do Presidente da República 19/96 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila para o cargo de embaixador de Portugal em Tóquio.

1996-05-22 - Decreto do Presidente da República 20/96 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Zózimo Justo da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Camberra.

1996-05-22 - Declaração de Rectificação 9/96 - Presidência da República

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 85-I/95, DE 22 DE DEZEMBRO, QUE REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A EUCLIDES LOPES MONTEIRO.

1996-05-22 - Decreto-Lei 54/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os n.os 1 e 3 do artigo 2.º, o n.º 3 do artigo 3.º e o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 91-A/88, de 16 de Março (regulamenta o exercício dos direitos das associações de estudantes).

1996-05-22 - Decreto-Lei 55/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 152/91, de 23 de Abril (aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil).

1996-05-22 - Decreto-Lei 56/96 - Ministério da Educação

Cria o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (revoga o Decreto-Lei n.º 248/93, de 8 de Julho).

1996-05-22 - Decreto-Lei 57/96 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Altera o Decreto-Lei n.º 79-A/89, de 13 de Março (regime jurídico das prestações de desemprego).

1996-05-22 - Decreto-Lei 58/96 - Ministério da Cultura

Altera o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 106-B/92, de 1 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/94, de 12 de Janeiro.