1996-05-23 - RESOLUÇÃO 88/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso limitado, por prévia qualificação, para aquisições de um rebocador portuário, com capacidade de operar nas águas costeiras dos Açores e com meios exteriores de combate a incêndios e poluição.

1996-05-23 - RESOLUÇÃO 89/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Integra as embarcações Cruzeiro das Ilhas e Cruzeiro do Canal no capital social da Transmaçor, Lda.

1996-05-23 - RESOLUÇÃO 90/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada da ampliação da Escola Secundária da Ribeira Grande.

1996-05-23 - RESOLUÇÃO 91/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção dos pavimentos e redes elétricas do Porto de São Roque - Ilha do Pico.

1996-05-23 - RESOLUÇÃO 92/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a adjudicação da empreitada de execução da 3ª fase das obras do projecto integrado de abastecimento de água à Ilha Terceira - distribuição no perímetro de ordenamento agrário do Cume/Agualva.

1996-05-23 - RESOLUÇÃO 93/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Saúde e Segurança Social a transferir verba para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde.

1996-05-23 - RESOLUÇÃO 94/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a aquisição de serviços de concepção e execução de uma campanha publicitária e de divulgação dos produtos açorianos no continente português.

1996-05-23 - Portaria 172/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos da UNICEF»,

1996-05-23 - Portaria 173/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Profissões e Personagens do Século XIX (2.º Grupo)».

1996-05-23 - Portaria 174/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional alusivos a «Profissões e Personagens do Século XIX».

1996-05-23 - Portaria 175/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

Aprova os planos de estudo dos cursos de Dietética, Medicina Nuclear, Neurofisiografia e Ortoprotesia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

1996-05-23 - Decreto-Lei 59/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Cria o cargo de supervisor financeiro do Quadro Comunitário de Apoio (QCA).

1996-05-23 - Decreto-Lei 60/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 111/93, de 10 de Abril, que transpõe para a ordem jurídica interna a directiva n.º 90/675/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Dezembro, relativa aos controlos veterinários aplicáveis aos produtos animais e de origem animal provenientes de países terceiros.