1996-05-11 - Decreto 9/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE ANGOLA RELATIVO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, ASSINADO EM LUANDA EM 30 DE AGOSTO DE 1995, CUJA VERSÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA SEGUE EM ANEXO.

1996-05-11 - Decreto 10/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação no Âmbito da Informática Jurídico-Documental entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Maputo em 10 de Abril de 1995.

1996-05-11 - Decreto 11/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE SOBRE A SUPRESSÃO DE VISTOS EM PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS E DE SERVIÇO, ASSINADO EM MAPUTO EM 28 DE JULHO DE 1995, CUJA VERSÃO AUTÊNTICA EM LÍNGUA PORTUGUESA SEGUE EM ANEXO.

1996-05-11 - Decreto 12/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DA INFORMÁTICA JURIDICO-DOCUMENTAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE ANGOLA, ASSINADO EM LUANDA EM 30 DE AGOSTO DE 1995, CUJA VERSÃO AUTÊNTICA EM LÍNGUA PORTUGUESA SEGUE EM ANEXO.

1996-05-11 - Decreto-Lei 45/96 - Ministério da Saúde

Procede à prorrogação, até 31 de Dezembro de 1996, do prazo de vigência do regime de instalação das administrações regionais de saúde.