1996-12-31 - Declaração de Rectificação 16-Q/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei 158/96, de 3 de Setembro, do Ministério das Finanças, que aprova a lei orgânica do Ministério das Finanças.

1996-12-31 - Declaração de Rectificação 16-R/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei 162/96, do Ministério do Ambiente, que estabelece o regime jurídico da construção, exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes, publicado no Diário da República, 1ª Série, n.º 205, de 4 de Setembro de 1996.

1996-12-31 - Declaração de Rectificação 16-S/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 718/96, de 10 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa a percentagem de divisão de receitas cobradas antes e depois de 21 de Outubro de 1996 relativas à aguardente vínica.

1996-12-31 - Declaração de Rectificação 16-T/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 719/96, do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera os anexos I e III da Portaria nº 12/90, de 9 de Janeiro [aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA)], publicada no Diário da República, 1ª série, nº285, de 10 de Dezembro de 1996.

1996-12-31 - Declaração de Rectificação 16-U/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 44/96/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura - IACAPS, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º233, de 8 de Outubro de 1996.

1996-12-31 - Declaração de Rectificação 16-V/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 723/96, do Ministério da Educação, que autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Família e Sistemas Sociais no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 285, de 10 de Dezembro de 1996.

1996-12-31 - Declaração de Rectificação 16-X/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 626-C/96 de 4 de Novembro, que regulamenta o processo relativo às primeiras eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.

1996-12-31 - Declaração de Rectificação 16-Z/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 754/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos servicos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 296, de 23 de Dezembro de 1996.

1996-12-31 - Portaria 772-B/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, constantes dos mapas publicados em anexo.