1996-12-11 - Portaria 725/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Cria lugares do grupo de pessoal de informática nos quadros de pessoal dos governos civis determinando que a estes quadros sejam acrescidos os lugares constantes dos mapas I e II anexos ao presente diploma.

1996-12-11 - Portaria 726/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

Cria no quadro de pessoal da Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE) um lugar de primeiro oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar.

1996-12-11 - Portaria 727/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um lugar de chefe de secção, a extinguir quando vagar.

1996-12-11 - Portaria 728/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Cria no quadro de pessoal do Hospital de São José , um lugar de educador de infância e um lugar de monitor de 3ª. classe a extinguir quando vagarem.

1996-12-11 - Portaria 729/96 - Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Cria um lugar de Chanceler no quadro de pessoal assalariado da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização da Cooperação e Segurança da Europa (OSCE).

1996-12-11 - Portaria 730/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Aprova, publicando em anexo, o modelo do livrete de trânsito para as embarcações de recreio estrangeiras que entrem em portos nacionais.

1996-12-11 - Portaria 731/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira da emissão de selos "Pelos Direitos do Povo de Timor", alusiva ao Prémio Nobel da Paz - 1996.

1996-12-11 - Despacho Normativo 53/96 - Ministério da Economia

Porroga por um ano o prazo previsto no Despacho Normativo 469/94, de 4 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 30/95, de 17 de Junho, relativamente ao regime de financiamentos directos a conceder pelo Fundo de Turismo e destinados à criação ou remodelação de postos de informação turística.

1996-12-11 - Portaria 732/96 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educação, para a Qualificação e o Emprego e do Ambiente

Cria o curso profissional de Técnico de Turismo Ambiental e Rural, de nível secundário, cujo plano de estudos publica em anexo.

1996-12-11 - Portaria 732-A/96 - Ministérios da Economia, da Saúde e do Ambiente

Aprova e publica em anexo o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas. Do próprio regulamento fazem parte os seguintes anexos: - Anexo I - Lista das substâncias perigosas; - Anexo II - Símbolos e indicações de perigo; - Anexo III - Natureza dos riscos específicos atribuídos às substâncias perigosas (frases «R»); - Anexo IV - Conselhos de prudência relativos às substâncias perigosas (frases «S»); - Anexo V; Parte A - Métodos (...)