1996-10-01 - Portaria 526/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «900 Anos da Constituição do Condado Portucalense».

1996-10-01 - Decreto 29/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desafecta do regime florestal parcial parcelas de terreno situadas no Perímetro Florestal de São Salvador, conforme demarcação publicada em anexo.

1996-10-01 - Portaria 527/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro.

1996-10-01 - Portaria 528/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1193/92, de 22 de Dezembro, que atribui ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia agrícola competência para a execução, processamento e pagamento da ajuda comunitária ao consumo de azeite.

1996-10-01 - Despacho Normativo 38/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova as normas técnicas necessárias à boa execução do Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais de Viveiro Vitícolas.

1996-10-01 - Portaria 529/96 - Ministério da Cultura

Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta dos imóveis classificados da Avenida da Liberdade e área envolvente, em Lisboa, conforme planta publicada em anexo.