1995-08-04 - Portaria 951/95 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Saúde

Aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação do Centro Regional de Oncologia do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

1995-08-04 - Portaria 952/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 199/94, DE 6 DE ABRIL (ESTABELECE O REGIME DAS AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA) E A PORTARIA 809-D/94, DE 12 DE SETEMBRO (APROVA O REGULAMENTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL), TENDO EM CONTA O DECRETO-LEI 31/94, DE 5 DE FEVEREIRO, O DECRETO-LEI 150/94, DE 25 DE MAIO E A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 61/94, DE 1 DE AGOSTO.

1995-08-04 - Despacho Normativo 38/95 - Ministério da Indústria e Energia

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 548/94, DE 29 DE JULHO (REGULAMENTA O REGIME DE APOIO A REALIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS INTEGRADAS PREVISTO NA ALÍNEA C) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DESPACHO NORMATIVO 545/95, DE 11 DE JULHO), PERMITINDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, A ADMISSIBILIDADE DAS EMPRESAS QUE DESENVOLVEM ACTIVIDADES QUE SE CARACTERIZAM PELA PRESTAÇÃO NORMAL DE SERVIÇOS DE APOIO A ACTIVIDADE DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, DESIGNADAMENTE NOS DOMÍNIOS DA MANUTENÇÃO, DA LOGÍSTICA, DA DISTRIBUIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO, (...)

1995-08-04 - Portaria 953/95 - Ministério da Educação

DEFINE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSAO DE PRÉMIOS EM RECONHECIMENTO DO VALOR E MÉRITO DOS ÉXITOS DESPORTIVOS OBTIDOS NO REGIME DE ALTA COMPETICAO. INSERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS TREINADORES, EQUIPAS TÉCNICAS E CLUBES DESPORTIVOS QUE ENQUADRAM E ASSEGURAM A FORMAÇÃO DOS PRATICANTES.

1995-08-04 - Portaria 954/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULAÇÃO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTÃO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVA DOS '600 ANOS DOS BOMBEIROS EM PORTUGAL'.

1995-08-04 - Decreto Regulamentar Regional 18/95/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Define quais os representantes regionais que farão parte da comissão técnica de acompanhamento da elaboração dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC).

1995-08-04 - Decreto do Presidente da República 63/95 - Presidência da República

RATIFICA O ACORDO RELATIVO A MODIFICAÇÃO DO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FRANCESA, ASSINADO EM LISBOA A 3 DE ABRIL DE 1984, RESPEITANTE A UTILIZAÇÃO PELA REPÚBLICA FRANCESA DE CERTAS FACILIDADES NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, ASSINADO EM LISBOA A 10 DE SETEMBRO DE 1993, APROVADO, PARA RATIFICAÇÃO, PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 36/95 DE 16 DE FEVEREIRO.

1995-08-04 - Resolução da Assembleia da República 36/95 - Assembleia da República

APROVA E PUBLICA EM ANEXO, O ACORDO RELATIVO A MODIFICAÇÃO DO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FRANCESA, ASSINADO EM LISBOA A 3 DE ABRIL DE 1984, RESPEITANTE A UTILIZAÇÃO PELA REPÚBLICA FRANCESA DE CERTAS FACILIDADES NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, ASSINADO EM LISBOA A 10 DE SETEMBRO DE 1993.

1995-08-04 - Aviso 178/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ESTÓNIA DEPOSITADO, EM 1 DE MAIO DE 1995, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACORDO RELATIVO A HOMOLOGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE VEÍCULOS A MOTOR, CONCLUÍDO EM GENEBRA A 20 DE MARÇO DE 1958.

1995-08-04 - Portaria 954-A/95 - Ministério da Educação

Altera as datas limite de comunicação das classificações das provas específicas, determinadas pela Portaria n.º 222/95, de 25 de Março.