1995-06-30 - Portaria 694/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA TORRE, QUINTA NOVA, BARROSINHA' E OUTRAS, SITOS NAS FREGUESIAS DE BRANCA, SANTANA DO MATO E CORUCHE, MUNICÍPIO DE CORUCHE.

1995-06-30 - Portaria 695/95 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento dos Internatos Complementares.

1995-06-30 - Declaração de Rectificação 74/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 58/95, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE APROVA A NOVA LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 77, DE 31 DE MARCO DE 1995.

1995-06-30 - Declaração de Rectificação 75/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 137/95, de 14 de Junho, do Ministério da Agricultura, que simplifica o regime tarifário incidente sobre os produtos vínicos.

1995-06-30 - Declaração de Rectificação 76/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 7/95/A, DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, QUE CRIA O SISTEMA DE APOIO FINANCEIRO A HABITAÇÃO (SAFIN), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 100, DE 29 DE ABRIL DE 1995.

1995-06-30 - Declaração de Rectificação 77/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 3/95/A, DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, QUE ESTABELECE AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES DE VÁRIAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEI 247/92, DE 7 DE NOVEMBRO (ESTABELECE MEDIDAS DE DESCONGESTIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 69, DE 22 DE MARÇO DE 1995.

1995-06-30 - Declaração de Rectificação 78/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96/95, de 10 de Maio, do Ministério da Justiça, que cria o Instituto Nacional de Criminologia.

1995-06-30 - Declaração de Rectificação 79/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/95, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação complementar, publicado no Diário da República, n.º 116, de 19 de Maio de 1995.

1995-06-30 - Declaração de Rectificação 80/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 54/95, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE APROVA O REGULAMENTO DA CONTRIBUICAO ESPECIAL DEVIDA PELA VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DA EXPO 98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 69, DE 22 DE MARCO DE 1995.

1995-06-30 - Declaração de Rectificação 81/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 52/95, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE APROVA A NOVA LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO CAMÕES, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 67, DE 20 DE MARÇO DE 1995.