1995-06-22 - Portaria 641/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA OS ANEXOS DA PORTARIA 241/90, DE 4 DE ABRIL (ESTABELECE OS MÉTODOS DE PESQUISA DE TRIQUINAS EM CARNES FRESCAS DE SUÍNO IMPORTADAS DE PAÍSES TERCEIROS) TENDO EM CONSIDERACAO A DIRECTIVA 94/59/CE (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ALTERA OS ANEXOS DA DIRECTIVA 77/96/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO.

1995-06-22 - Portaria 642/95 - Ministério da Agricultura

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Casais da Aroeira, abrangendo os prédios rústicos deniminados "Herdades dos Soidos" e outras, sitos nas freguesias de Abitureiras, município de Santarém (processo nº 57-DGF).

1995-06-22 - Portaria 643/95 - Ministério da Agricultura

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Secos e Monte Matos, abrangendo os prédios rústicos denominados "Herdades de Monte Matos, Secos e Sesmarias", sitos na freguesia de Faro do Alentejo, município de Cuba e Monte Matos (parte), sito na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo nº 55-DGF).

1995-06-22 - Portaria 644/95 - Ministério da Agricultura

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale da Ursa e anexas, abrangendo vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo nº 56-DGF).

1995-06-22 - Portaria 645/95 - Ministério da Agricultura

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Chapelarinho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nos municípios de Corunhe e Montemor-o-Novo (processo nº 168-DGF).

1995-06-22 - Portaria 646/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Fixa para o ano lectivo de 1995-1996 o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, Enfermagem na Comunidade, Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e Administração de Serviços de Enfermagem, ministrados pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaia Barreto.

1995-06-22 - Portaria 647/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Fixa para o ano lectivo de 1994-1995 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

1995-06-22 - Portaria 648/95 - Ministérios da Educação e do Mar

Fixa os limites quantitativos para a matrícula e inscrição nos cursos de estudos superiores especializados da Escola Náutica Infante D. Henrique para o ano lectivo de 1995-1996.

1995-06-22 - Portaria 649/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o anexo da Portaria n.º 859/94, de 23 de Setembro, que determina a dispensa de autorização tutelar para o estabelecimento, detenção e utilização de determinadas categorias de equipamentos de radiocomunicações de pequena potência e curto alcance.

1995-06-22 - Moção - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a moção da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira sobre iniciativas legislativas que pretendem alterar a Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário, a Lei de Bases da Política Agrária e a Lei Quadro do Desenvolvimento Rural e Agrícola