1995-06-21 - DESPACHO 1/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICA A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DE FINANÇAS FRANCISCO ANTÓNIO SA, NOS CHEFES DE DIVISÃO DE PREVENÇÃO E INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA III IV, RESPECTIVAMENTE LICENCIADOS VIRGÍLIO RUIVO PEREIRA CABAÇO E JOAQUIM DE JESUS GONÇALVES.

1995-06-21 - DESPACHO 1/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICA A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE LISBOA, NO COORDENADOR ARTUR MARQUÊS PIRES, SUPERVISOR TRIBUTÁRIO.

1995-06-21 - DESPACHO 1/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICO QUE POR DESPACHO DO DIRECTOR DE FINANÇAS JOSÉ MANUEL MARTINS, FOI EFECTUADA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DE DIVISÃO LOURENÇO BAGULHO MONTEIRO.

1995-06-21 - DESPACHO 2/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS EFECTUADA PELO DIRECTOR DISTRITAL DE FIANNCAS DE LISBOA, NO CHEFE DE DIVISÃO LICENCIADO RAÚL AFONSO RODRIGUES.

1995-06-21 - DESPACHO 2/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ RAMOS ALEXANDRE, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO CHEFE DE DIVISÃO RAÚL AFONSO RODRIGUES.

1995-06-21 - DESPACHO 1/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DE FINANÇAS SÉRGIO AUGUSTO MACHADO, NO CHEFE DE DIVISÃO AMÁVEL ZACARIAS FILIPE PENEDO.

1995-06-21 - DESPACHO 34/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA, ORGANIZADO E LIDERADO PELO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA, NO MONTANTE DE 2 500 000 000$, DE ACORDO COM A SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA ENTIDADE EMITENTE - COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA. GARANTIA DE COLOCACAO - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BPI - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO,SA E CO-LIDERADO PELO ESSI, SA, E DEUTCHE BAN (...)

1995-06-21 - DESPACHO DD87/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os preços de utilização das bases integrantes do Sistema Digesto - Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica, designadamente: PCMLEX e Bases Sectoriais Conexas, REGTRAB - Base de Dados de Regulamentação de Trabalho, DGCP-DOUT - Base de Dados de Circulares e Pareceres da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

1995-06-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC129/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DEFINE AS REGRAS TÉCNICAS A QUE DEVEM OBEDECER AS OPERAÇÕES DE DRAGAGEM E DE IMERSÃO DOS MATERIAIS DRAGADOS, NO SEGUIMENTO DA RATIFICAÇÃO POR PORTUGAL, ATRAVES DO DECRETO 491/72, DE 6 DE DEZEMBRO, DA CONVENCAO DE OSLO PARA PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA CAUSADA POR OPERAÇÕES DE IMERSÃO EFECTUADAS POR NAVIOS E AERONAVES. A DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS E A AUTORIDADE NACIONAL COMPETENTE PARA EXECUTAR AS FUNÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE DESPACHO. A CLASSIFICACAO DE MATERIAIS DRAGAD (...)