1995-06-12 - RECTIFICAÇÃO DRECT24/95 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

RECTIFICA O DESPACHO 61/95, DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PUBLICADO NO DR.IIS, 103, DE 4 DE MAIO DE 1995, QUE DESIGNOU OS REPRESENTANTES DO SECTOR PÚBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRA E MOBILIÁRIO - CTIMM.

1995-06-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC103/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE TENDO EM CONTA A CELERIDADE A DAR AO PROCESSO E O UNIVERSO ENTAO CONHECIDO DAS DÍVIDAS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE A ASSUUMIR PELO TESOURO. E AGORA POSSÍVEL, E AFIM DE ULTIMAR O PROCESSO, DEFINIR COM EXATIDAO AQUELE UNIVERSO, PELO QUE A DATA A QUE SE REFERE O N. 1 DESPACHO CONJUNTO DE 31-1-95, PUBLICADO NO DR.IIS, 63, DE 15-3-95, PASSA A SER 31-12-94.

1995-06-12 - DESPACHO DD90/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELOS ADMINISTRADORES HOSPITALARES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE FINANCIAMENTO E DE GESTÃO (DDSFG) E DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE (IGIF) CONTINUEM A SER CONSIDERADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, COMO EXERCIDAS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, MANTENDO-SE O VÍNCULO AOS HOSPITAIS ONDE ESTIVEREM COLOCADOS, SEM PERDA DE QUAISQUER REGALIAS, NOMEADAMENTE PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO NA RESPECTIVA CARREIRA.

1995-06-12 - PORTARIA 186/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO DE MINAS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-06-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC99/95 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA A LICENCIADA MARIA NATÁLIA BRITO DA SILVA CORREIA GUEDES COMO COMISSARIA DA EXPOSIÇÃO EVOCATIVA DOS 450 ANOS DA CHEGADA DE S. FRANCISCO XAVIER A KAGOSHIMA, NO JAPÃO, EM 1459, EVOCANDO A OBRA E O CULTO DESTA FIGURA DA IGREJA.

1995-06-12 - RESOLUÇÃO 22/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA SANCHES DE FIGUEIREDO DO VALLE GESTORA DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITÁRIA INTERREG II - REDES DE ENERGIA, FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. NOMEIA A LICENCIADA TERESA MARIA DA SILVA PAIS ZAMBUJO GESTORA DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITÁRIA INTERREG II - COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

1995-06-12 - RESOLUÇÃO 23/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, UMA ESTRUTURA DE MISSÃO DESTINADA A ELABORAR O PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA, NA DEPENDENCIA DO MINISTRO DAS FINANÇAS. A ESTRUTURA DE MISSÃO E INTEGRADA POR UM PRESIDENTE E QUATRO VOGAIS: PRESIDENTE - PROP. DOUTOR ANTÓNIO NOGUEIRA LEITE, VOGAL - LICENCIADO MANUEL FERREIRA TEIXEIRA. OS RESTANTES VOGAIS SãO NOMEADOS EM REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA E DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS.

1995-06-12 - DESPACHO MOPTC15-XII/95 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1995-06-12 - DESPACHO CONJUNTO 50/ME/MESS/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova os regulamentos das seguintes acções integradas na medida 3 - Formação tecnológica, profissional, artística e ensino recorrente - da Intervenção Operacional da Educação (PRODEP II): Acção 3.1 - Apoio ao funcionamento do novo ensino secundário acção 3.3 - Ensino recorrente acção 3.4 - Orientação escolar e profissional.

1995-06-12 - DESPACHO 14/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUAIS OS PROCEDIMENTOS A OBSERVAR PELOS UTENTES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) PARA TER ACESSO DIRECTO A COMPARTICIPACAO DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS POR MÉDICOS EM EXERCÍCIO PRIVADO NA ÁREA DA SAÚDE, ENQUANTO NAO ESTA DISPONÍVEL O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS UTENTES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE.

1995-06-12 - RECTIFICAÇÃO DRECT23/95 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

RECTIFICA O DESPACHO 60/95, DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PUBLICADO NO DR.IIS, 103, DE 4 DE MAIO DE 1995, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRA E MOBILIÁRIO - CTIMM.

1995-06-12 - DESPACHO 92/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 15 DE JUNHO DE 1995.

1995-06-12 - RESOLUÇÃO 21/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE AS ACÇÕES DE COMPETENCIA DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO MAR, A DESENVOLVER NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DE EXPANSÃO DOS SUBSISTEMAS DE CONTROLO DA ACTIVIDADE DA PESCA, COMPARTICIPADAS PELA UNIÃO EUROPEIA AO ABRIGO DA DECISÃO NUMERO 89/631/CEE (EUR-Lex), E QUE, PARA 1995, CONSTAM DA DECISÃO DA COMISSÃO NUMERO C(95)51 FINAL, DE 17 DE JANEIRO DE 1995 QUE SE TRADUZEM NA AQUISIÇÃO DE VIATURAS E DE EQUIPAMENTO DE SUPORTE INFORMÁTICO E SOFTWARE, PARA EXPANDIR E DESENVOLVER A SIFICAP - FISCALIZA (...)