1995-06-09 - PORTARIA 185/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ALTERA O NUMERO DE LUGARES DE TÉCNICO AUXILIAR DE 2. CLASSE DA CARREIRA DE CONSERVACAO E RESTAURO DO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.

1995-06-09 - DESPACHO 905/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER PÊGO MARQUÊS, NOMEIA PEDRO CASTELA DUARTE ARAÚJO E SA PARA PRESTAR, POR OITO MESES, COLABORACAO NA ÁREA DA SUA ESPECIALIDADE NO SEU GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-4-95, CESSANDO NESSA DATA AS FUNÇÕES DE ADJUNTO PARA QUE FOI NOMEADO PELO DESP. 41/94-XII, DE 18-7.

1995-06-09 - DESPACHO 33/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A BULGÁRIA ENTRE 7 E 14 DE JUNHO DE 1995.

1995-06-09 - DESPACHO 35/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.

1995-06-09 - PORTARIA 184/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR.

1995-06-09 - DESPACHO 33/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DECLARA NAO APLICÁVEL AO OPERADOR/CENTRAL DE LIQUIDAÇÃO INTERNACIONAL EUROCLEAR O LIMITE ESTABELECIDO NO ART 1 NUM 1 DO DEC LEI 380/93, DE 15-11, RELATIVAMENTE AS ACÇÕES DA PORTUGAL TELECOM, SA, REGISTADAS NAS RESPECTIVAS CONTAS DE VALORES MOBILIÁRIOS ABERTAS EM INSTITUIÇÕES LOCAIS DE CUSTÓDIA FILIADAS NA CENTRAL DE VALORES MOBILIÁRIOS.

1995-06-09 - DESPACHO 35/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DETERMINA QUE AO LIMITE DE 1470 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO DESP. 756/95-XII, DE 26-4, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 28-4, E ABATIDO O MONTANTE DE 500 MILHÕES DE CONTOS. ALTERADA EM CONFORMIDADE A OBRIGAÇÃO GERAL RELATIVA AS OT, VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 23-5-95.

1995-06-09 - DESPACHO 34/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE RESENDE CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A SUÍÇA ENTRE 1 E 6 DE JUNHO DE 1995.

1995-06-09 - DESPACHO 32/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO ETNOGRÁFICO DO BAIXO MONDEGO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A FRANÇA ENTRE 15 E 19 DE JUNHO DE 1995.

1995-06-09 - DESPACHO 74/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA A ABERTURA DO PRIMEIRO CONCURSO DE APOIO A PROJECTOS ENERGÉTICOS REALIZADOS EM EMPRESAS INDUSTRIAIS, MEDIANTE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO POR TERCEIROS E APROVA O CORRESPONDENTE REGULAMENTO DE CANDIDATURA QUE PÚBLICA EM ANEXO.

1995-06-09 - DESPACHO 30/95/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, ENGENHEIRO JOSÉ MONTEIRO DE MORAIS, NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO MAR, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, LICENCIADA ANA MARIA FERNANDES DOMINGUES CORREIA.

1995-06-09 - DESPACHO 27/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENG. JOSÉ MATEUS VARATOJO JÚNIOR, NA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, LIC. MARIA TERESA DOS SANTOS BENGALA DOS SANTOS GASPAR.

1995-06-09 - DESPACHO 28/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera o Eng. João Francisco Emauz de Vasconcelos Guimarães do cargo que desempenhava na comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional para a Qualidade (CEQUAL), e nomeia para as mesmas funções o lic. Rui Alberto Figueiredo dos Santos, tudo sob proposta da Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ).

1995-06-09 - AVISO EAV7/95 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Conselho Administrativo do Secretariado Nacional de Reabilitação no Secretário Nacional, lic. António Regalheiro Charana, e no Secretário-Adjunto, lic. José Miguel da Conceição Fragoeiro, e autoriza a substituição do Secretário Nacional, nas suas faltas e impedimentos, pelo Secretário-Adjunto, lic. António Magalhães Barroso.

1995-06-09 - AVISO DIAV85/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE ESPINHO, NOS SEUS ADJUNTOS.