1995-06-08 - DESPACHO (iidg0101a) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE SEJAM RETIRADAS DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA AGRICULTURA E DA INDÚSTRIA E ENERGIA PUBLICADO NO DR, IIS, 174 DE 29 DE JULHO DE 1994, SOBRE A CLASSIFICACAO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS, OS SEGUINTES SECTORES INDÚSTRIAS: 15841 - FABRICAÇÃO DE CACAU, 15860 - INDÚSTRIA DO CAFÉ (SO TORREFACCAO) E DO CHA (SO PREPARAÇÃO DE FOLHAS DE CHA VERDE OU PRETO, FERMENTADAS OU NAO).

1995-06-08 - DESPACHO 75/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS A PRIMEIRA FASE DO PRIMEIRO CONCURSO DA ACÇÃO B - APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PELA QUALIDADE TOTAL - PEDIP II, NO ÂMBITO DO REGIME DE APOIO A PROMOÇÃO DA QUALIDADE INDUSTRIAL, POSSA TER LUGAR ATE 30 DE JUNHO DE 1995 INCLUSIVE.

1995-06-08 - PORTARIA 181/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO AO MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE DE UMA PARCELA DE TERRENO PARA CONSTRUCAO URBANA, PARA ALARGAMENTO DO COMPLEXO DESPORTIVO EXISTENTE E INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO, NOMEADAMENTE PARQUEAMENTO E ZONA VERDE.

1995-06-08 - PORTARIA 182/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE CANAVIAIS DE UMA PARCELA DE TERRENO, A DESANEXAR DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO QUINTA DO ALBERGUE, FREGUESIA DA SE EM ÉVORA.

1995-06-08 - PORTARIA 183/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1995-06-08 - DESPACHO CONJUNTO DIDC102/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

AUTORIZA O FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA A DISPONIBILIZAR AS VERBAS NECESSÁRIAS A UMA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL PARA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E PARA O ESTABELECIMENTO DE UM SERVIÇO DA UNIDO EM PORTUGAL PARA A PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO INDUSTRIAL E PARA O FORTELECIMENTO DA COOPERAÇÃO COM PAÍSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO.

1995-06-08 - DESPACHO 12/SEJ/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja prorrogado até 31 de Dezembro de 1995 o prazo de conclusão do processo de liquidação das casas de cultura da juventude (CCJ) a que alude o Despacho 58/SEJ/94, de 3 de Janeiro de 1995.

1995-06-08 - RECTIFICAÇÃO DRECT18/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 117, DE 20-5-95 SOBRE A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO JOÃO CAMPOS VARGAS MONIZ PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE. ASSIM DEVE LER-SE: 'ASSESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA'.

1995-06-08 - DESPACHO EDESP37/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a técnica superior de 1ª classe do Estabelecimento Prisional do Linhó, Deolinda Fernanda Gomes, para o cargo de chefe de divisão do quadro do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

1995-06-08 - DESPACHO 26/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o Eng. Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira para o cargo de director do Centro Integrado do Ministério do Emprego e da Segurança Social (CIMESS), criado no âmbito do acordo de cooperação entre o MESS e a Parque Expo/98. A remuneração respectiva é correspondente à de director de serviços, sendo processada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1995-06-08 - DESPACHO 139/MDN/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA, ALMIRANTE JOÃO JOSÉ DE FREITAS RIBEIRO PACHECO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES.