1995-06-07 - DESPACHO CONJUNTO DDC96/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA UMA INTERVENÇÃO NO MACIÇO CENTRAL DA SERRA DA ESTRELA ABRANGENDO OS CONCELHOS DA COVILHA,GOUVEIA, MANTEIGAS E SEIA COM O OBJECTIVO DE ARTICULAR O DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES TURÍSTICAS E A DINAMIZAÇÃO SOCIO-ECONÓMICA DO PARQUE NATURAL DA SERRA DA ESTRELA, COM A PRESERVAÇÃO DOS VALORES NATURAIS, PAISAGÍSTICOS E AMBIENTAIS. CONSTITUI UMA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA QUAL FARÃO PARTE UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO REGIONAL DO A (...)

1995-06-07 - DESPACHO 31/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS.

1995-06-07 - DESPACHO 32/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART 36 DO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, O MINISTRO DAS FINANÇAS, CONCEDE ISENÇÃO TOTAL DO IRS E IRC RELATIVAMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO REPRESENTATIVOS DO EMPRÉSTIMO FF 6 000 000 000 GLOBAL BONDS DUE 2005 A CONTRATAR PELA REPÚBLICA.

1995-06-07 - DESPACHO 935/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A FUSÃO DA ALIANÇA SEGURADORA, SA., COM A COMPANHIA DE SEGUROS GARANTIA, SA., E A UAP PORTUGAL, COMPANHIA DE SEGUROS, SA., E A CONSTITUICAO DA ALIANÇA UAP - COMPANHIA DE SEGUROS, SA., DELA RESULTANTE, DEVENDO A NOVA SEGURADORA PROCEDER A UM AUMENTO DE CAPITAL NO MONTANTE QUE VIER A SER DETERMINADO PELO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1995-06-07 - DESPACHO CONJUNTO DIDC101/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA EM 35 000$ E 30 000$ O VALOR DA SENHA DE PRESENÇA A ATRIBUIR RESPECTIVAMENTE AO PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA JNICT - JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA.

1995-06-07 - PORTARIA 179/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA NO MAPA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE ÂMBITO SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SAÚDE DE FARO, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1995-06-07 - DESPACHO DD88/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA A COMISSAO INSTALADORA DA COMISSAO INTERPROFISSIONAL DA REGIÃO DEMARCADA DO DOURO (CIRDD) CONSTITUIDA PELAS SEGUINTES PERSONALIDADES: PRESIDENTE - DANIEL ABILIO FERREIRA BASTOS, VOGAL EM REPRESENTAÇÃO DA LAVOURA - FERNANDO ADRIANO PINTO, VOGAL EM REPRESENTAÇÃO DO COMERCIO - MARIA ISABEL MAGALHÃES QUEIROZ DE SOUSA-CARDOSO FERNANDES MARRANA.

1995-06-07 - DESPACHO CONJUNTO DDC120/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CONSIDERA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO O PROJECTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO DE CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS NA FREGUESIA DE ERMESINDE TENDO EM VISTA OBSTAR AO DRENAMENTO DIRECTO DA ACTUAL REDE DE ESGOTOS DE ERMESINDE NA BACIA DO RIO LEÇA.

1995-06-07 - PORTARIA 178/95IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

ABATE AO EFECTIVO DOS NAVIOS DA ARMADA, A PARTIR DE 14 DE JULHO DE 1993, A UNIDADE NAVAL DO TIPO NAVIO-TANQUE REABASTECEDOR DE ESQUARDA DESIGNADA POR NRP SAO GABRIEL.

1995-06-07 - DESPACHO 919/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA DA EX-UNIAO SOVIÉTICA E DA FEDERAÇÃO RUSSA PARA COM A REPÚBLICA PORTUGUESA, RESULTANTES DE OPERAÇÕES COMERCIAIS GARANTIDAS POR ESTA NO ÂMBITO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL EM MATÉRIA DE COMERCIO EXTERNO, NAS CONDICOES GERAIS CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR BRINQUETE BENTO, OU, NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA (...)