Despacho Conjunto DDC120/95, de 7 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [132], de 07.06.1995, Pág. 6175
- Data: 1995-06-07
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Sumário
CONSIDERA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO O PROJECTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO DE CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS NA FREGUESIA DE ERMESINDE TENDO EM VISTA OBSTAR AO DRENAMENTO DIRECTO DA ACTUAL REDE DE ESGOTOS DE ERMESINDE NA BACIA DO RIO LEÇA.
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