1995-05-31 - Portaria 524/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE SOCIOLOGIA NA UNIVERSIDADE INTERNACIONAL, NAS INSTALAÇÕES DA QUINTA DA VITÓRIA, EM SACAVÉM, COM INÍCIO NO ANO LECTIVO DE 1995-1996, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. CONFERE AO MENCIONADO CURSO O GRAU DE LICENCIATURA.

1995-05-31 - Anúncio 4/95 - Supremo Tribunal Administrativo

FAZ SABER QUE NO DIA 8 DE MARCO DE 1995 FOI INSTAURADO NA PRIMEIRA SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE LISBOA, ABILIO MARTINS FERREIRA JOSÉ ANTÓNIO MAGALHÃES PINA GONÇALVES, LIBÉRIO VIOLANTE DOMINGUES E VITOR MANUEL PINHO NUNES, CORRENDO TERMOS PELA PRIMEIRA SUBSECCÃO SOB O NUMERO 37 187, UM PROCESSO DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COM BASE NO SEGUNDO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NA ALÍNEA I) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 26 DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMI (...)

1995-05-31 - Declaração de Rectificação 51/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 4/95/M, DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, QUE APLICA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O DECRETO LEI NUMERO 117/94, DE 3 DE MAIO, RELATIVO A LOCALIZAÇÃO E AO LICENCIAMENTO DA INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FERRO-VELHO, DE ENTULHOS, DE RESIDUOS OU CINZAS DE COMBUSTIVEIS SÓLIDOS E DE VEÍCULOS, ABREVIADAMENTE DESIGNADOS COMO PARQUES DE SUCATA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 100, DE 29 DE ABRIL DE 1995.

1995-05-31 - Declaração de Rectificação 52/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 43-A/95, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE REGULA A PRIMEIRA FASE DA REPRIVATIZACAO DA PORTUGAL TELECOM, S.A., PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 103 (SUPLEMENTO), DE 4 DE MAIO DE 1995.

1995-05-31 - Declaração de Rectificação 53/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 44/95, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 104 185 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 88, DE 13 DE ABRIL DE 1995.

1995-05-31 - Declaração de Rectificação 54/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 47/95, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 668 612 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 91, DE 18 DE ABRIL DE 1995.

1995-05-31 - Declaração de Rectificação 55/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 46/95, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 202 094 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 90, DE 17 DE ABRIL DE 1995.

1995-05-31 - Declaração de Rectificação 56/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 50/95, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 1 409 275 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 96, DE 24 DE ABRIL DE 1995.

1995-05-31 - Declaração de Rectificação 57/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 285/95, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'ANDIVES', 'SOBRALINHO' E 'EIRA', SITOS NA FREGUESIA DE SANTIAGO, MUNICÍPIO DE ALCÁCER DO SAL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 85 DE 10 DE ABRIL DE 1995. NO NUMERO 1, ONDE SE LE: PRIMEIRO [...]DENOMINADOS 'ANDIVES', 'SOBRALINHO', E 'EIRA', [...] DEVE LER-SE: PRIMEIRO [...]DENOMINADOS 'ANDIVES', 'SAPALINHO', 'EIRA' E 'AROUCA', [...]

1995-05-31 - Declaração de Rectificação 58/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 52/95, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 8 293 862 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 98, DE 27 DE ABRIL DE 1995.