Declaração de Rectificação 55/95, de 31 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 126/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-05-31.
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Data:
1995-05-31
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DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 46/95, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 202 094 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 90, DE 17 DE ABRIL DE 1995.
Declaração de rectificação n.° 55/95
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.° 46/95, publicada no Diário da República, n.° 90, de 17 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo 50, divisão 24, subdivisão 01, onde se lê: «Classificação funcional 6.04.0 - Outros serviços», deve ler-se «Classificação funcional 8 .04.0 - Outros serviços».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1995.
- O Secretário-Geral, França Martins
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1995/05/31/plain-67222.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/67222.dre.pdf .
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