Declaração de rectificação 58/95
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 52/95, publicada no Diário da República, n.º 98, de 27 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.