1995-03-22 - Aviso 63/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM A ÍNDIA, A HUNGRIA, O PARAGUAI, O BRASIL, CUBA E O SRI LANKA RATIFICADO A CONVENCAO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA, ABERTA PARA ASSINATURA NO RIO DE JANEIRO A 5 DE JUNHO DE 1992.

1995-03-22 - Aviso 64/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A EMBAIXADA DE FRANÇA EM POTUGAL COMUNICADO TER A REPÚBLICA DO CASAQUISTAO DEPOSITADO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1994, O INSTRUMENTO DE ADES AO A CONVENCAO QUE INSTITUÍU A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE METROLOGIA DE LEGAL, ASSINADA EM PARIS A 12 DE OUTUBRO DE 1955.

1995-03-22 - Aviso 65/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM A GRÉCIA, GRENADA, KIRIBATI, A ROMÉNIA, A ÁUSTRIA, A INDONÉSIA, A ESLOVÁQUIA, A COSTA RICA E O GHANA, GUIANA E A NIGÉRIA RATIFICADO A CONVENÇAO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA, ABERTA PARA ASSINATURA NO RIO DE JANEIRO A 5 DE JUNHO DE 1992.

1995-03-22 - Aviso 66/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM TRINIDADE E TABAGO A 24 DE JUNHO, O BENIM A 30 DE JUNHO, A MALÁSIA A 13 DE JULHO, A ESTÓNIA A 27 DE JULHO, A POLÓNIA A 28 DE JULHO E A GEÓRGIA A 29 DE JULHO DE 1994 RATIFICADO A CONVENCAO QUADRO SOBRE AS ALTERAÇÕES CLIMATICAS, CONCLUIDA EM NOVA IORQUE A 9 DE MAIO DE 1992.

1995-03-22 - Aviso 67/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM A ETIÓPIA A 5 DE ABRIL, A ITÁLIA E O BANGLADESCH A 15 DE ABRIL, A IRLANDA A 20 DE ABRIL E O MALAWI A 21 DE ABRIL DE 1994 RATIFICADO A CONVENCAO QUADRO SOBRE AS ALTERAÇÕES CLIMATICAS, CONCLUIDA EM NOVA IORQUE A 9 DE MAIO DE 1992.

1995-03-22 - Aviso 68/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM AS FILIPINAS A 2 DE AGOSTO,A GRÉCIA A 4 DE AGOSTO, GRENADA A 11 DE AGOSTO, O URUGUAI A 18 DE AGOSTO, A INDONÉSIA A 23 DE AGOSTO, A ESLOVÁQUIA A 25 DE AGOSTO, A COSTA RICA A 26 DE AGOSTO, A GUIANA E A NIGÉRIA A 29 DE AGOSTO E O QUÉNIA A 30 DE AGOSTO DE 1994 RATIFICADO A CONVENCAO QUADRO SOBRE AS ALTERAÇÕES CLIMATICAS, CONCLUIDA EM NOVA IORQUE A 9 DE MAIO DE 1992.

1995-03-22 - Aviso 69/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM O NEPAL A 2 DE MAIO, A FINLÂNDIA A 3 DE MAIO, O LUXEMBURGO A 9 DE MAIO, O PAQUISTÃO A 1 DE JUNHO, O CHADE A 7 DE JUNHO, A ROMÉNIA A 8 DE JUNHO, A GÂMBIA A 10 DE JUNHO E O LISTENSTAINA A 22 DE JUNHO DE 1994 RATIFICADO A CONVENCAO QUADRO SOBRE AS ALTERAÇÕES CLIMATICAS, CONCLUIDA EM NOVA IORQUE A 9 DE MAIO DE 1992.

1995-03-22 - Aviso 70/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO, POR AMBAS AS PARTES, O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO SOBRE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS ENTRE PORTUGAL E A ROMÉNIA, ASSINADO EM BUCARESTE EM 17 DE NOVEMBRO DE 1993 E APROVADO PELO DECRETO NUMERO 23/94, DE 26 DE JULHO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 171, DE 26 DE JULHO DE 1994. NOS TERMOS DO ARTIGO 12, NUMERO 1, DO REFERIDO ACORDO, ESTE ENTROU EM VIGOR NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 1994.

1995-03-22 - Aviso 71/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DE MALTA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DO ESTATUTO DA CONFERENCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONCLUIDO NA HAIA EM 31 DE OUTUBRO DE 1951. O ESTATUTO ENTROU EM VIGOR PARA A REPÚBLICA DE MALTA EM 30 DE JANEIRO DE 1995.

1995-03-22 - Aviso 72/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários

TORNA PÚBLICO TER O SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA NOTIFICADO, POR NOTA DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONVENCAO SOBRE A LEI APLICÁVEL AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, ABERTA A ASSINATURA EM ROMA, EM 18 DE JUNHO DE 1980, A DECLARAÇÃO FEITA EM 18 DE JUNHO DE 1994 PELO REINO UNIDO DA GRA-BERTANHA E IRLANDA DO NORTE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, NUMERO 2, ALÍNEA B), DA REFERIDA CONVENCAO, INDICANDO QUE ESTA SE APLICA AO TERRITÓRIO DE GIBRALTAR. ESTA DECLARAÇÃO PRODUZ EFEITO (...)

1995-03-22 - Decreto Legislativo Regional 3/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

ESTABELECE AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES DE ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 247/92, DE 7 DE NOVEMBRO (RACIONALIZA O EMPREGO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.