1995-02-02 - Portaria 100/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

ADITA AO QUADRO DE PESSOAL COM FUNÇÕES NÃO POLICIAIS (QUADRO GERAL) DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, FIXADO NO MAPA VII DO ANEXO I A PORTARIA 290/87, DE 8 DE ABRIL OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO. ABATE AO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO, OS LUGARES ANTERIORMENTE CITADOS.

1995-02-02 - Portaria 101/95 - Ministérios da Administração Interna e da Educação

APROVA O REGULAMENTO DE ADMISSÃO E FREQUÊNCIA DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIENCIAS POLICIAIS, PREVISTO NO ART 28, CAPÍTULO V DO DECRETO LEI 402/93, DE 7 DE DEZEMBRO (ESTATUTO DA ESCOLA SUPERIOR DE POLICIA) E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-02-02 - Portaria 102/95 - Ministério das Finanças

FIXA EM 1,75% AO MÊS OU FRACÇÃO A TAXA DE JUROS COMPENSATORIOS, QUANDO HAJA ATRASO NA AUTOLIQUIDAÇÃO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO (IEC), PREVISTA NO NUMERO 6 DO ARTIGO 20 DO DEC LEI 52/93 DE 26 DE FEVEREIRO (TRANSPOSICAO PARA O DIREITO INTERNO DO DISPOSTO NA DIRECTIVA NUMERO 92/12/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 25 DE FEVEREIRO, RELATIVO AO REGIME GERAL, DETENÇÃO, CIRCULACAO E CONTROLO DE ÓLEOS MINERAIS, DO ÁLCOOL E BEBIDAS ALCOÓLICAS E DOS TABACOS MANUFACTURADOS SUJEITAS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO) (...)

1995-02-02 - Portaria 103/95 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.

1995-02-02 - Portaria 104/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO LEI 444/85, DE 24 DE OUTUBRO, PELO CONSTANTE DO ANEXO DO PRESENTE DIPLOMA.

1995-02-02 - Portaria 105/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE BEJA, APROVADO PELO DEC LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 619/91, DE 11 DE JULHO E 1104/92, DE 2 DE DEZEMBRO), SUBSTITUINDO-O NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DE ENFERMAGEM, ÁREA DE DOCÊNCIA, PELO QUADRO PUBLICADO EM ANEXO.

1995-02-02 - Portaria 106/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE PORTIMÃO, APROVADO PELA PORTARIA 761/80, DE 1 DE OUTUBRO 2 LUGARES DE CLINICA GERAL, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR, UM LUGAR DE COSTUREIRA, DOIS LUGARES DE OPERADOR DE LAVANDARIA, TRES LUGARES DE AUXILIAR DE ACÇÃO MÉDICA, UM LUGAR DE AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO E UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO. OS CITADOS LUGARES SAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

1995-02-02 - Portaria 107/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE PEDRO HISPANO - MATOSINHOS - PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-02-02 - Portaria 108/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO, APROVADO PELA PORTARIA 1055/93, DE 21 DE OUTUBRO, NA PARTE RESPEITANTE AS CARREIRAS DE OPERADOR DE SISTEMA E DE OPERADOR DE REGISTO DE DADOS, CONFORME O QUADRO PUBLICADO EM ANEXO.