1995-12-14 - Portaria 1459/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 615-J/91, DE 8 DE JULHO E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PEREIRO, VAQUEIROS E GIÕES, MUNICÍPIO DE ALCOUTIM.

1995-12-14 - Portaria 1460/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 668/92, DE 8 DE JULHO, E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ESPITE, MUNICÍPIO DE OURÉM.

1995-12-14 - Portaria 1461/95 - Ministério da Agricultura

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale Penedo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor.

1995-12-14 - Portaria 1462/95 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA, DA UNIVERSIDADE LUSÍADA, APROVADO PELA PORTARIA 898/93, DE 18 DE SETEMBRO.

1995-12-14 - Portaria 1463/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM ANIMAÇÃO CULTURAL E EDUCAÇÃO COMUNITARIA E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1995-12-14 - Decreto 41/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇAO INTERNACIONAL DE COMBATE A DESERTIFICAÇÃO NOS PAÍSES AFECTADOS PELA SECA GRAVE E OU DESERTIFICAÇÃO PARTICULARMENTE EM ÁFRICA E RESPECTIVOS QUATRO ANEXOS, FEITA EM PARIS A 17 DE JUNHO DE 1994, CUJO TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS E RESPECTIVA TRADUÇÃO PARA PORTUGUÊS SE PUBLICAM EM ANEXO.

1995-12-14 - Decreto-Lei 330/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DE BETÕES DE LIGANTES HIDRÁULICOS DE ACORDO COM A NORMA PORTUGUESA NP ENV 206 'BETAO. COMPORTAMENTO, PRODUÇÃO, COLOCACAO E CRITÉRIOS DE CONFORMIDADE'.

1995-12-14 - Acórdão 5/95 - Supremo Tribunal de Justiça

O DISPOSTO NOS ARTIGOS 103, NUMERO 2, ALÍNEA A) - ACTOS PROCESSUAIS RELATIVOS A ARGUIDOS DETIDOS OU PRESOS - , E 104, NUMERO 2 - CONTAGEM DOS PRAZOS DOS MESMOS ACTOS - , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (APROVADO PELO DEC LEI NUMERO 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO), NAO E APLICÁVEL AO RECURSO INTERPOSTO EM PROCESSO A ORDEM DO QUAL INEXISTAM ARGUIDOS PRESOS, AINDA QUE O RECORRENTE ESTEJA PRESO A ORDEM DE OUTRO PROCESSO. (PROC. NUMERO 47599).