1995-11-30 - PORTARIA 82/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo de aplicação da Portaria nº 45/95, de 13 de Julho. (Estabelece uma comparticipação à comercialização de novilhos para os mercados externos da Região).

1995-11-30 - DECLARAÇÃO 31/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 79/95, de 16 de Novembro, que estabelece uma comparticipação à comercialização de carne desossada, com destino aos mercados do Continente e da Região Autónoma da Madeira

1995-11-30 - PORTARIA 81/95 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para o ano escolar de 1996/97, o número de cada um dos quadros de zona pedagógica dos ensinos básico e secundário. Revoga a Portaria nº 65/94, de 24 de Novembro.

1995-11-30 - Resolução do Conselho de Ministros 159/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Torres Vedras.

1995-11-30 - Decreto Regulamentar 32/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Define a estrutura orgânica e a organização interna do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN).

1995-11-30 - Portaria 1442/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Obriga a intervenção de arquitectos nos projectos de novos edifícios e nos de alteração em edifícios existentes que envolvam modificações na expressão plástica das áreas antigas da cidade de Esposende e da vila de Fão.

1995-11-30 - Portaria 1443/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera a Portaria n.º 365/95, de 26 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos).

1995-11-30 - Portaria 1444/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1995-1996, O NUMERO DE VAGAS PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENSINO E ADMINSITRACAO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE DE COIMBRA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO

1995-11-30 - Portaria 1445/95 - Ministério do Mar

DISPOE SOBRE O ACESSO A VARIAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DOS MARÍTIMOS, SEM PREJUÍZO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 13 DA PORTARIA 251/89, DE 6 DE ABRIL. CRIA O CURSO DE FORMAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO PARA MARINHEIRO, NO ÂMBITO DA MARINHA DE COMERCIO, MINISTRADO NA ESCOLA DAS MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS (EMCP).

1995-11-30 - Portaria 1445-A/95 - Ministério da Defesa Nacional

APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DE UNIFORMES DOS MILITARES DA MARINHA.