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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1995-12-02 - Rectificação 8/95 - Presidência da República - Secretaria-Geral

    RECTIFICA O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NUMERO 85-A/95, DE 30 DE OUTUBRO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 251, SUPLEMENTO, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE NOMEIA DIVERSOS MEMBROS DO GOVERNO.

  • DA ASSENTIMENTO A QUE O REGRESSO DA VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ISRAEL E A FAIXA DE GAZA, PREVISTO PARA O DIA 5 DO CORRENTE MÊS, SEJA ADIADO PARA O DIA SEGUINTE, A FIM DE REPRESENTAR O ESTADO PORTUGUÊS NAS EXÉQUIAS DO PRIMEIRO-MINISTRO YTZHAK RABIN.

  • Tem documento Em vigor 1995-12-02 - Rectificação 9/95 - Assembleia da República

    RECTIFICA A LEI NUMERO 88/95, DE 1 DE SETEMBRO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 1 DE SETEMBRO DE 1995, QUE ALTERA A LEI 28/82 DE 15 DE NOVEMBRO (LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL).

  • Tem documento Em vigor 1995-12-02 - Decreto-Lei 325/95 - Ministério da Justiça

    ESTABELECE MEDIDAS DE NATUREZA PREVENTIVA E REPRESSIVA CONTRA O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DE OUTROS BENS PROVENIENTES DOS CRIMES NELE INDICADOS, PARA ALEM DO QUE JÁ SE ENCONTRA ESTIPULADO, NA MESMA MATÉRIA, QUANTO AOS BENS PROVENIENTES DO TRÁFICO DE DROGA E PRECURSORES. ALARGA, DESTE MODO, O ÂMBITO DAS ACTIVIDADES SUSCEPTÍVEIS DE UTILIZAÇÃO PARA BRANQUEAMENTO, DESIGNADAMENTE, NO QUE SE REFERE AS PRÁTICAS DE JOGO, MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, COMPRA E REVENDA DE IMÓVEIS, PAGAMENTOS DE BILHETES OU TÍTULOS AO PORTA (...)

  • NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O JUIZ CONSELHEIRO ALFREDO JOSÉ DE SOUSA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS.

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