Rectificação 8/95
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, n.º 251, em suplemento ao dia 30 de Outubro, o Decreto do Presidente da República n.º 85-A/95, rectifica-se que, a p. 6758, onde se lê «O Dr. Alfredo Jorge Silva» deve ler-se «O Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 8 de Novembro de 1995. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.