1995-10-18 - AVISO 312/95 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER A BULGÁRIA ASSINADO, EM 2 DE JUNHO DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE VIOLÊNCIA E OS EXCESSOS POR OCASIÃO DE MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS E NOMEADAMENTE DE JOGOS DE FUTEBOL, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1985.

1995-10-18 - Resolução da Assembleia da República 42/95 - Assembleia da República

AUTORIZA A VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ESPANHA E A TURQUIA.

1995-10-18 - Aviso 302/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 1 DE SETEMBRO DE 1995 E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 45 DA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO TER PORTUGAL MODIFICADO A SUA AUTORIDADE CENTRAL PARA INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL.

1995-10-18 - Decreto-Lei 266/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA O DEC LEI 172/88 DE 16 DE MAIO (ESTABELECE MEDIDAS DE PROTECÇÃO AO MONTADO DE SOBRO), DESIGNADAMENTE NO QUE REFERE AO CORTE DE ÁRVORES.

1995-10-18 - Decreto-Lei 267/95 - Ministério da Educação

ESTABELECE O ESTATUTO DOS DIRIGENTES DESPORTIVOS EM REGIME DE VOLUNTARIADO, TENDO COMO ENQUADRAMENTO E JUSTIFICAÇÃO A DIMENSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE SE CONSUBSTANCIA NAS RESPONSABILIDADES DE ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E DISCIPLINA DE CADA MODALIDADE. DISPOE SOBRE FORMAÇÃO, APOIO JURÍDICO, HORÁRIO, DISPENSA DE FUNÇÕES, SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS, DEVERES E PERDA DE DIREITOS.

1995-10-18 - Decreto-Lei 268/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA A LEI ORGÂNICA DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS (JAE), APROVADA PELO DECRETO LEI 184/78, DE 18 DE JULHO (ALTERADA PELO DECRETO LEI 395/91, DE 16 DE OUTUBRO). CRIA, NO ÂMBITO DA REFERIDA ORGÂNICA, OS SEGUINTES SERVIÇOS: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJECTOS, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO DO GABINETE DE PLANEAMENTO E PROGRAMAÇÃO, DIVISÃO DE EXPROPRIAÇÕES DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUCAO, DIRECÇÕES DE EXPLORAÇÃO, (DO NORTE, DAS BEIRAS, DO CENTRO, DE LISBOA E DO SUL, COM SED (...)

1995-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 107/95 - Presidência do Conselho de Ministros

ADJUDICA PROVISORIAMENTE A SOLVERDE, SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DA COSTA VERDE, S.A., A CONCESSAO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NOS CASINOS DE VILAMOURA E DO BARLAVENTO E DO SOTAVENTO, AO ABRIGO DO NUMERO 1 DO ARTIGO 12 DO DECRETO LEI 422/89, DE 2 DE DEZEMBRO, E DO NUMERO 6 DO ARTIGO 11 DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 1/95, DE 19 DE JANEIRO.

1995-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 108/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE GOUVEIA CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-10-18 - Portaria 1248/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA ERICEIRA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 8 DO ARTIGO 5, O ARTIGO 6 E A EXPRESSÃO 'E IMPOSTA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS INTERESSADOS' CONSTANTE DA PARTE FINAL DO NUMERO 2 DO ARTIGO 9 DO REGULAMENTO DO PLANO.